Questão de Concurso e OAB

Considerando o disposto na CRFB/88, onde versa sobre o Mandado de Segurança, é cabivel o Writ na hipótese que versa sobre a compensacao de crédito tributário, neste caso , vedando a liminar?

Resposta:

Verdadeira, art 7º, & 2º, da lei 12.016/09.

Era tempo em que as provas versavam da singela letra da lei Constitucional. Hoje, as questões estão mais elaboradas e buscam realmente a capacitação do candidato.

Neste caso , além do MS estar na CRFB/88 , art. 5º, LXIX e LXX. A questão pediu também a extensão em sua lei original.

Outro ponto foi utilizar a palavra Writ bem utilizada nas petições HC e MS. Que significa ordem escrita ou mandamento.

Prepare-se.

Pois o examinador é cruel , mas você é POWER!!!

Juntos até a posse!!!

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